O STJ seleciona o livro Cibernética Jurídica entre as obras a abordar sobre Criptomoedas

O STJ - Superior Tribunal de Justiça, através da Secretaria de Documentação - Biblioteca Ministro Oscar Saraiva em Julho de 2022, seleciona o livro Cibernética Jurídica entre as obras a abordar sobre Criptomoedas.

Link para a lista Completa: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/166334/bibliografias%20criptomoedas.pdf

O eBook Cibernética Jurídico é uma obra gratuita que fomenta o acesso a todos a pesquisas envolvendo o universo da Juscibernética.

Com a Organização dos Professores, Claudio Joel Brito Lóssio (@profclaudiojoel), Luciano Nascimento e Rosangela Tremel, prefácio do professor Coriolano de Almeida Santos Camargo e apresentação do professor Cleórbete Santos.

Uma honra ter a obra publicada pela EDUEPB, e impressa pela Editora Leve. Com apoio da SNR Sistemas Notarial e Registral, Digital Law Academy e OBA São Paulo subseção Butantã.

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Apresentação da obra Cibernética Jurídica: Estudos sobre Direito Digital

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Notas Introdutórias

Esta coletânea tem o sentido de deixar indeléveis marcas dos muitos passos já trilhados desde que Miguel Reale, em seu clássico livro de tantas reedições e múltiplas tiragens – “Lições preliminares de Direito” – tratava da Cibernética Jurídica. Em sua projeção para um futuro que se revelou bem próximo, Reale ensinava que a essência era não só colocar à disposição do mundo jurídico os recursos da área digital, era necessário, também, fomentar a compreensão do comportamento humano segundo modelos da ciência da computação. O objetivo deste ensinamento, em obra que integrou a formação de gerações de operadores do direito, sempre foi, certamente, o de nos fazer pensar sobre situações que hoje se materializam em matizes sutis, passando a integrar nosso dia a dia jurídico, em silenciosa e indispensável inserção. No livro do mestre Reale, buscou-se inspiração e suporte para o título desta publicação Cibernética Jurídica: Estudos sobre o Direito Digital.

A capa se encaixa como símbolo perfeito: há alguma clareza no longo corredor do conhecimento, pontuado por curvas de indagações. A cada passo, muitos saberes a desvelar, no sentido literal da palavra: tirar os véus que toldam esferas de estudos sobre tema novo e complexo. Na curva, podem surgir bifurcações de opiniões, encruzilhadas de quase certezas, trilhas radicais de entendimento, novos reflexos de clareza solar e diferentes abordagens sombrias. A única assertiva inconteste é a necessidade imperiosa do estudo constante, visando ao aprimoramento que se impõe e, como tal, leva a seguir pesquisando, desvelando, registrando, descobrindo, em eterno e dinâmico gerúndio, que amplia seu diâmetro em espiral, açambarcando aspectos até então impensados.

Dentro desta moldura, cada autor apresenta o resultado de sua curiosidade intelectual. A liberdade para expor sua própria pesquisa, reforçando as muitas facetas, correntes e vertentes em construção a partir de suas referências pessoais, norteou os convites. Em consequência, os textos trazem a marca registrada do autor: as leituras, as ilações, as constatações são todas, então, muito próprias de cada um e derivadas do caminho solitário daquele que pesquisa.

Assim, convidamos você, leitor, para navegar conosco neste e-book que, para efeitos de edição, ficou dividido em cinco partes, alfabeticamente ordenadas, respeitando o mesmo critério para os autores dentro de cada área. Desta forma, o leitor fica livre para, dentro do pluralismo temático, construir sua própria sequência de estudos. Pode optar por conferir sobre pagamentos em criptomoedas (Ricardo Antunes Silva / São Paulo); trajetória de bitcoin como investimento (Rosangela Tremel / Santa Catarina); crime de lavagem de dinheiro pela internet (Tatiana Lourenço Emmerich de Souza / Rio de Janeiro) ou mergulhar no aspecto humanístico através da educação digital (Adriano Augusto Fidalgo / São Paulo); do cyberbullying cuja consequência pode ser suicídio (Jonathan Cardoso Régis / Santa Catarina); da virtualização da vida (José Eduardo de Miranda e Andrea Correia Lima/Goiás); das peculiaridades da gestão judicial (Omar Toledo Toríbio / Peru); do teletrabalho e seus reflexos (Regina Célia Pezzuto Rufino / São Paulo); da violência que brota do mundo digital (Renan de Alencar Luciano / Ceará).

Se preferir pensar no “indivíduo indiviso”, há abordagem sobre liberdade de expressão (Felipe Chiarello de Souza Pinto e Arthur Bezerra de Souza Júnior/ São Paulo); sobre direito ao esquecimento (Guilherme Saldanha Santana / Maranhão), bem como estudo sobre fake news em geral ( João Massano / Portugal).

Interessado especificamente em proteção de dados? O leitor encontra reflexões sobre medidas de conformidade para uso de dados pessoais (André Hakime Dutra / São Paulo); Marco civil da internet (Claudio Joel Brito Lóssio / Ceará); proteção à portabilidade de dados nas relações concorrenciais e de consumo (Guilherme Magalhães Martins / Rio de Janeiro e José Luiz de Moura Faleiros Júnior / Minas Gerais); regulamentação geral da proteção de dados como um todo (Nuno Felipe Romão Pereira / Portugal); Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (Rafael Freire Ferreira / Bahia) ou especificamente sobre dados sensíveis (Viviane da Silva Coelho Vasques / Rio Grande do Sul)

Se o objeto de estudo do leitor forem as provas digitais, tem-se a questão da computação forense aliada à prova pericial (Petter Anderson Lopes / Rio Grande do Sul); a gravação das audiências (Renata Do Val / São Paulo) e os meios de prova em geral (Rodrigo Arantes Cavalcante / São Paulo).

Boa leitura! Quer fazer o download do ebook desta obra? Clique aqui!